TERMOS DE USO

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Uso de licença

É concedida ao usuário permissão para acessar e visualizar temporariamente os materiais disponibilizados no site da Confortum Engenharia, exclusivamente para fins pessoais, informativos e não comerciais.

Esta permissão constitui uma licença limitada de uso e não representa transferência de propriedade. Sem autorização prévia e expressa da Confortum Engenharia, o usuário não poderá:

  • modificar, copiar ou reproduzir os materiais;

  • utilizar os materiais para fins comerciais ou de divulgação pública;

  • utilizar projetos, imagens ou documentos técnicos como base para execução de serviços;

  • tentar descompilar ou realizar engenharia reversa de qualquer software ou recurso presente no site;

  • remover avisos de direitos autorais, marcas ou outras indicações de propriedade;

  • transferir os materiais para terceiros ou reproduzi-los em outro servidor ou site.

Esta licença será automaticamente encerrada caso qualquer uma dessas restrições seja violada. A Confortum Engenharia também poderá revogá-la a qualquer momento.

Natureza das informações

As informações apresentadas no site possuem caráter institucional e informativo. Os conteúdos disponibilizados não substituem análises técnicas, projetos, laudos, memoriais, consultorias ou avaliações realizadas por profissional legalmente habilitado.

Cada projeto ou serviço de engenharia deve considerar as características específicas do imóvel, as necessidades do cliente, as condições existentes, as normas técnicas vigentes e as exigências dos órgãos competentes.

Isenção de responsabilidade

Os materiais disponibilizados no site são fornecidos nas condições em que se encontram. Embora a Confortum Engenharia procure manter as informações corretas e atualizadas, não garante que todo o conteúdo esteja permanentemente livre de erros, omissões ou desatualizações.

A empresa não se responsabiliza por decisões, instalações, modificações, obras ou serviços executados com base exclusiva nas informações gerais apresentadas no site, sem a devida contratação e orientação de um profissional habilitado.

Limitações de responsabilidade

Nos limites permitidos pela legislação brasileira, a Confortum Engenharia não será responsável por prejuízos decorrentes:

  • do uso inadequado das informações disponibilizadas;

  • da indisponibilidade temporária do site;

  • de falhas técnicas, interrupções ou incompatibilidades;

  • do acesso a páginas externas;

  • de decisões tomadas sem avaliação técnica específica;

  • de ações realizadas por terceiros sem autorização da empresa.

Nada nestes Termos de Uso exclui responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas, especialmente aquelas previstas no Código de Defesa do Consumidor e nas demais normas aplicáveis.

Precisão dos materiais

Os materiais exibidos no site podem eventualmente conter erros técnicos, tipográficos, fotográficos ou informações desatualizadas.

A Confortum Engenharia poderá alterar, corrigir, remover ou atualizar qualquer conteúdo do site a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, não assumindo a obrigação de manter todas as informações permanentemente atualizadas.

Propriedade intelectual

Todos os conteúdos originais disponibilizados no site, incluindo textos, imagens, projetos, desenhos, modelos, identidade visual, logotipos, vídeos e materiais técnicos, pertencem à Confortum Engenharia ou são utilizados mediante autorização.

A reprodução, distribuição, modificação ou utilização desses conteúdos sem autorização prévia e expressa poderá resultar nas medidas administrativas e judiciais cabíveis.

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A coleta e o tratamento de dados pessoais realizados por meio deste site obedecem à legislação brasileira aplicável, especialmente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

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Modificações destes termos

A Confortum Engenharia poderá revisar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir alterações legais, técnicas, operacionais ou comerciais.

A versão atualizada entrará em vigor a partir de sua publicação no site. Recomenda-se que o usuário consulte esta página periodicamente.

Legislação aplicável

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Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro legalmente competente, respeitados os direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.